Senado aprova Reforma Tributária: quais produtos serão isentos?

13deDezembrode2024ás10:10O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar 68/2024 que regulamenta a Reforma Tributária.  Com 49 votos favoráveis e 19 contrários, o texto trata das regras de incidência do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA Dual), que se subdivide em dois tributos básicos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em níveis estadual e municipal. Após alterações no texto, a matéria volta para análise da Câmara dos Deputados, que terá a palavra final sobre a regulamentação. Além do IVA Dual, será criado o Imposto Seletivo (IS), conhecido como "imposto do pecado", que incidirá sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O projeto substitui cinco tributos existentes (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins), simplificando a estrutura tributária. A transição para o novo modelo será gradual, com implementação entre 2026 e 2033. O texto aprovado no Senado é um substitutivo da Câmara, que agora avaliará as mudanças feitas pelos senadores.   Cesta básica ampliadaQuais os impactos da Reforma Tributária na agricultura familiar?