Criação de linha para conversão de pastagem fica para o novo ano

Governo quer captar cerca de R$ 7 bilhões em recursos para converter 1 milhão de hectares de pastagens Ficou para 2025 a criação da primeira linha para financiamento do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD). Os parâmetros técnicos para uso dos recursos que possivelmente serão captados no leilão do Ecoinvest, iniciativa do Tesouro Nacional para diminuir risco cambial e facilitar a entrada de recursos internacionais no Brasil, ainda não foram totalmente definidos, o que adiou os planos do governo. Saiba-mais taboola O Ministério da Agricultura aposta no aporte de US$ 1,2 bilhão, mais de R$ 7 bilhões na cotação atual, nessa modalidade para ser o primeiro “case” e fazer o programa decolar com mais investimentos. Com o recurso, a previsão é converter 1 milhão de hectares de pastagens por pequenos, médios e grandes produtores no próximo ano. Concebido desde a campanha eleitoral de 2022 e oficializado em decreto de dezembro de 2023, o PNCPD é uma das principais bandeiras da gestão, mas a implementação é complexa. Além da dificuldade para internalizar recursos estrangeiros e mantê-los “baratos”, há riscos para produtores, investidores e governos para administrar. Agora, há um “cardápio” de opções para atrair esses investimentos e dar segurança no monitoramento. “Dinheiro tem, mas não é tão simples colocar em um programa”, disse José Carlos Polidoro, secretário-executivo do Comitê Gestor Interministerial do programa. “No início, havia a ilusão de que faríamos um fundo só no país, mas não é assim que funciona para os financiadores. Há riscos e regras específicas para cada um. Nunca tivemos esse tipo de política de financiamento”, completou. Saiba-mais taboola A expectativa é que o leilão do Ecoinvest ocorra no início de 2025 e que o dinheiro esteja disponível aos produtores nos meses seguintes. “Temos pressa para o programa ter primeiro ‘case’ porque tem vários outros em discussão”, disse. A avaliação é que a chegada desse recurso alavanque outros investimentos privados e dobre o montante aplicado, para R$ 14 bilhões. Segundo ele, o dinheiro da primeira rodada não deve “durar nada” devido ao interesse e aos juros baratos. O desenho da linha prevê prazo de até dez anos, carência de dois, e taxa de 6,5% ao ano. Se o plano funcionar, o programa ganhará credibilidade, disse Polidoro. “É um sinal. Tínhamos 40 milhões de hectares para converter, agora são 39 milhões de hectares. Com o programa funcionando, saindo do papel, vai atrair outros que queiram aportar dinheiro”, indicou. A ideia é mesclar grandes, pequenos e médios tomadores de crédito para evitar a concentração em apenas uma categoria. “Buscamos fazer categorias de financiamento para forçar o sistema a funcionar dessa forma. Trazer os grandes porque são grandes áreas, causam grandes impactos, e temos que ter os pequenos também”, disse ele. “Como é crédito barato, todo mundo vai poder pegar”, destaca Polidoro. Segundo uma fonte do setor privado, o desafio para os pequenos produtores é assistência técnica, e não taxa de juros, já que eles já têm financiamento barato via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Para o especialista, o foco do PNCPD deve ser os médios produtores, com área de conversão na faixa de 1 mil hectares e teto de financiamento de R$ 5 milhões a R$ 10 milhões. Em 2024, o comitê gestor do programa elaborou o plano estratégico com as diretrizes para diversas modalidades de financiamentos e as orientações técnicas e de monitoramento. Os documentos devem ser publicados em breve. Regras para investimento O Ministério da Agricultura contratou um especialista do Banco Central para trabalhar com os detalhes para a captação dos recursos com bancos, fundos e governos. Para cada agente e tipo de investimento haverá regras específicas. A intenção é amarrar bem as operações e diminuir os riscos. Os critérios do Ecoinvest não serão os mesmos para a operacionalização dos recursos que a Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica) já anunciou que irá alocar no PNCPD, próximo de US$ 300 milhões. “Montamos um cardápio de opções de operações bancárias e de aplicação técnica e tecnológica para demonstrar que o investimento poderá ser monitorado e verificado”, afirmou Polidoro. Segundo ele, “é um problema complexo, mas essa é a primeira vez na história que estamos de fato enfrentando o problema para resolvê-lo com governança”.