Sancionada a lei dos incentivos à produção de bioinsumos
Nova Lei Nº 15.070 Promove Incentivos e Regulamentação dos Bioinsumos. Em 23 de dezembro de 2024, foi sancionada a Lei Nº 15.070, que representa um marco importante para o setor agrícola, pecuário, aquícola e florestal no Brasil. Esta lei abrange uma ampla gama de atividades relacionadas à produção, importação, exportação, registro, comercialização, uso, inspeção, fiscalização, […]
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