Novas regras: Minas Gerais revisa normas para registro de queijarias artesanais

13deJaneirode2025ás16:56O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) está revisando a legislação sobre o registro de queijarias artesanais em Minas Gerais. A iniciativa busca modernizar as normas existentes, unificando regulamentos e promovendo a regularização da produção em todo o estado. Diferente de criar novas regras, a revisão consolidará as normas em uma única portaria, trazendo clareza e simplificação ao tema. Como parte do processo, o IMA abriu uma consulta pública para receber sugestões da sociedade e da cadeia produtiva. A minuta da legislação e o formulário para participação estão disponíveis no site do instituto até 12 de janeiro. Modernização e desburocratização A nova portaria visa substituir normativas antigas, como as Portarias nº 517 e nº 523, ambas de 2002. A medida faz parte das diretrizes do governo estadual para desburocratizar processos e aumentar a eficiência do serviço público. Queijo Minas Artesanal é reconhecido pela Unesco como patrimônio imaterial da humanidade