Em menos de um ano, assinatura digital de certificados para produtos de origem animal alcança 80 mil solicitações

Agricultura Em menos de um ano, assinatura digital de certificados para produtos de origem animal alcança 80 mil solicitações Implementação do CSN começou em abril de 2024 com o objetivo de agilizar e facilitar a rastreabilidade e segurança no processo de certificação dos produtos Agência Gov | Via Mapa 23/01/2025 19:01 A implementação da assinatura digital no Certificado Sanitário Nacional (CSN) começou em abril de 2024 com o objetivo de agilizar e facilitar a rastreabilidade e segurança no processo de certificação dos produtos. O trânsito de produtos de origem animal em território nacional é intenso e, quando os produtos possuem como destino um dos mais de 150 países para os quais o Brasil exporta, necessitam, muitas vezes, estar acompanhados do CSN. E foi para dar maior agilidade e facilitar a rastreabilidade e segurança no processo de certificação desses produtos, que o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) implementou a assinatura eletrônica para a emissão de CSN. Em menos de um ano dessa implementação, o sistema atingiu o marco de 80 mil documentos assinados eletronicamente. A primeira emissão foi em abril do ano passado. “Esse número é resultado do investimento em inovação tecnológica. Agora, o Mapa está fornecendo uma estrutura digital moderna, permitindo que a produção brasileira seja mais eficiente e tenha um custo menor”, comemorou o ministro Carlos Fávaro. Antes, o CSN era emitido em papel, em um processo longo onde o documento tinha que ser impresso, carimbado e assinado pelo Auditor Fiscal Federal Agropecuário (AFFA) do Mapa e transportado fisicamente da certificadora para o destinatário. Com a implementação da assinatura digital, o tempo de espera foi eliminando e os custos logísticos reduzidos. Com a versão online disponível, a pessoa jurídica tem acesso imediato ao documento emitido, e pode realizar a sua impressão para apresentação aos órgãos de fiscalização do Brasil. Além da assinatura eletrônica, os certificados contam ainda com código de autenticidade e com QR Code, permitindo mais segurança na checagem da veracidade do documento. “É uma modernização que resolve também antigas queixas, como o fato de que os certificados em papel só podiam ser retirados durante o expediente. Agora, com a digitalização, não há mais esse limite de horário”, explicou o subsecretário de Tecnologia da Informação (STI), Camilo Mussi. CERTIFICADOS SANITÁRIOS Para que as exportações de produtos de origem animal ocorram é necessário que o Brasil emita o Certificado Sanitário, que é o documento oficial que atesta o cumprimento dos requisitos sanitários do Brasil e do país importador, englobando a rastreabilidade, a inocuidade e a segurança do produto. Existem dois tipos de certificados sanitários, sendo um deles o CSN, que possui a função de acompanhar os produtos quando estes transitam dentro do território nacional. O procedimento de certificação é executado pelos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs) com formação em medicina veterinária, atuantes no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) e na Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) ambos da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, tendo como objetivo assegurar o cumprimento e a manutenção dos requisitos de saúde animal e de saúde pública, para evitar a disseminação, o surgimento e o ressurgimento de doenças animais, bem como garantir que o alimento de origem animal seja seguro para o consumo da população brasileira e mundial. “Desde o início da implementação, a expectativa é trazer maior eficiência ao processo de certificação sanitária, eliminando etapas burocráticas sem, no entanto, alterar os procedimentos técnicos de análise do certificado a ser emitido e a segurança que ele representa. Com certeza, esse resultado é a concretização do nosso objetivo”, destacou o secretário adjunto de Defesa Agropecuária, Allan Alvarenga. Link: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/em-menos-de-um-ano-assinatura-digital-de-certificados-para-produtos-de-origem-animal-alcanca-80-mil-solicitacoes A reprodução é gratuita desde que citada a fonte