Setor critica propostas do governo para baratear alimentos

Bancada ruralista diz que Executivo não corta gastos e quer jogar a culpa da inflação para o agro A bancada ruralista e lideranças do setor agropecuário reagiram às propostas anunciadas ontem (24/1) pelo governo federal para tentar baixar os preços dos alimentos no Brasil. Para eles, a intenção de reduzir alíquotas para importação de milho, cogitada pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, mas ainda em fase de estudo, é inadequada e mostra despreparo do Executivo para lidar com problemas macroeconômicos. “A ideia de diminuir tarifas de importação de gêneros alimentícios é mais uma medida desesperada e mal pensada do governo que insiste em ignorar os problemas macroeconômicos, o controle inflacionário, câmbio descontrolado e gasto público exorbitante. A desconfiança do mercado e a falta credibilidade agravam a situação”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR). Saiba-mais taboola Ele ressaltou que não há desabastecimento nem problemas na safra atual, e que os preços dos produtos agropecuários seguem os padrões mundiais. “Não há sobrepreço”, apontou. “A inflação como um todo, não apenas dos alimentos, está descontrolada pela falta de capacidade e compromisso do governo em cortar seus próprios gastos e ter o mínimo de responsabilidade com as suas contas”, completou. A ex-ministra da Agricultura e senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que o governo abre mão de fazer o “dever de casa”, que seria o corte de gastos, e quer jogar a culpa para o agronegócio. “Não vejo motivos para a importação de alimentos. O governo mais uma vez não faz o dever de casa de cortar gastos, cria desconfiança que gera aumento de inflação, de juros e do dólar. É isso que está aumentando os preços. Não há nenhum desequilíbrio no agronegócio brasileiro”, ressaltou. Fávaro mencionou o milho como um exemplo de produto que pode ter tarifa reduzida para importação, mas tratou a medida ainda como hipótese. “Esse, pontualmente, se confirmado, pode ser um caso para baixar as alíquotas para que, no mínimo, ganhe paridade internacional, que é o que rege o mercado”, disse o ministro em coletiva no Palácio do Planalto. Paulo Bertolini, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Milho e Sorgo (Abramilho), disse que pode haver um equívoco na análise do governo sobre os preços do milho. Ontem, Fávaro disse que o cereal estaria mais caro no Brasil do que no exterior, o que poderia ensejar cortes nas tarifas de importação do produto. O governo também disse que vai estimular a produção de alimentos por meio do Plano Safra. “A justificativa que o mercado internacional está mais barato que o mercado interno é equivocada, senão não seríamos o segundo maior exportador de milho do mundo”, disse à reportagem. “Uma notícia como essa no momento em que os produtores estão se programando para o plantio da segunda safra – que poderia chegar a superar 100 milhões de toneladas – pode trazer desconfiança e desestímulo ao plantio”, completou. Ele defendeu estímulos à produção, para ampliar a oferta interna, mas ressaltou que não há falta de milho no Brasil. “É o contrário: temos excedente exportável”, afirmou. Em 2023, o Brasil foi o maior exportador mundial de milho. Cerca de 30% da produção é vendida ao exterior, “o que comprova que nossos preços são competitivos e a qualidade de nosso milho é reconhecida internacionalmente”, acrescentou o dirigente. Segundo Bertolini, os preços podem estar mais altos em algumas regiões devido a problemas logísticos e pontuais – onde tudo é mais caro, não apenas o milho, disse ele. “Agora é uma época pré-safra e plantio da segunda safra de milho, período em que é comum observar variações de preços em diferentes regiões. O preço mais alto normalmente está na praça de Campinas (SP), tanto é que a B3 tem o mercado futuro do cereal baseado nesse mercado”, apontou. Nessa sexta-feira (24/1), o milho fechou cotado a R$ 75,15 a saca de 60 quilos para março deste ano. Análise jurídica O Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) disse que a proposta de reduzir alíquotas de importação exige cautela. “Essa medida pode desestimular produtores locais, especialmente pequenos e médios, que enfrentam desafios como altos custos de insumos e infraestrutura precária”, apontou em material compartilhado com a reportagem. “Uma das principais características do Imposto de Importação, de acordo com o artigo 153 da Constituição Federal de 1988, é a sua extrafiscalidade. Essa característica permite a utilização do Imposto como um instrumento de regulação do comércio exterior”, disse Katia Locoselli, coordenadora da área tributária do Diamantino Advogados Associados. Uma medida interessante para estimular a produção e reduzir custos, apontou o IBDA, é o PAC da Agricultura Familiar, programa em discussão interna no governo. Nesta semana, o Ministério do Desenvolvimento Agrário criou um grupo de trabalho para avançar com a proposta. “Com foco em infraestrutura,