Entenda a nova lei sancionada para acelerar a transição energética no Brasil

A transição energética do Brasil ganha um novo capítulo com a sanção da lei que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). A medida, sancionada pelo presidente Lula com três vetos, tem como objetivo incentivar a substituição de matrizes energéticas poluentes por fontes renováveis, além de financiar projetos que promovam um futuro mais sustentável. De acordo com o Governo Federal, o programa tem o potencial de transformar o setor energético brasileiro. A lei busca acelerar a transição para uma economia de baixo carbono por meio do financiamento de projetos sustentáveis e da promoção de tecnologias limpas. O programa também prevê novas possibilidades para empresas que possuem créditos tributários ou precatórios a receber da União, permitindo que esses recursos sejam usados para financiar iniciativas ligadas à transição energética. O que é o Paten e como ele funciona? O Paten tem como pilar a criação de um fundo verde, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esse fundo será usado para financiar projetos que promovam a sustentabilidade, incluindo: Obras de infraestrutura para fontes de energia limpa. Pesquisa e inovação tecnológica com impacto socioambiental positivo. Práticas sustentáveis em empresas que buscam reduzir suas emissões de gases de efeito estufa. Além disso, empresas que aderirem ao programa poderão negociar dívidas com a União desde que estejam comprometidas com projetos de desenvolvimento sustentável. Os vetos presidenciais Apesar do avanço, a sanção da lei trouxe três vetos que geraram discussão no setor. Confira os principais pontos vetados: Extensão dos Benefícios do PADIS Foi vetada a inclusão de acumuladores elétricos e seus separadores nos benefícios do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS). O Planalto justificou a decisão alegando falta de estimativa de impacto financeiro e de compensação pela renúncia de receita. Destinação de Recursos Não Utilizados O artigo que destinava recursos não utilizados pelo Paten à Conta de Desenvolvimento Energético também foi vetado. Segundo o governo, essa medida poderia reduzir investimentos em pesquisas e projetos cruciais para a transição energética. Uso do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima O veto mais polêmico foi em relação à utilização de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para projetos de mobilidade logística. A proposta abrangia modais rodoviários, ferroviários e hidroviários, incluindo caminhões fora de estrada, equipamentos agrícolas, ônibus movidos a biometano, biogás, etanol e gás natural, além de infraestrutura para abastecimento em GNC (gás natural comprimido) e GNL (gás natural liquefeito). Segundo o Planalto, o objetivo é concentrar os investimentos diretamente na transição energética e evitar a dispersão de recursos. Impacto e perspectivas Mesmo com os vetos, o Paten é visto como um marco para a transição energética no Brasil. A possibilidade de financiar projetos de baixo carbono, além da inclusão de empresas no Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, reforça o compromisso do país com a sustentabilidade. O programa também pode alavancar setores como o de energia solar, eólica e biocombustíveis, alinhando o Brasil às metas globais de redução de emissões de gases de efeito estufa. No entanto, a discussão sobre os vetos deve continuar, especialmente em relação ao uso do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para projetos de mobilidade logística. Especialistas acreditam que essa medida poderia ter ampliado as oportunidades de integração entre sustentabilidade e infraestrutura. planetacampo.com.br  27/01/2025