Venda de lagostas é proibida em todo o Brasil a partir deste sábado

Período de proteção da espécie vai até 30 de abril Quem comprar ou comer lagostas a partir deste sábado (1º de fevereiro) até 30 de abril em barracas de praia, restaurantes e outros comércios está colaborando com o comércio ilegal da espécie. Entra em vigor a segunda etapa do defeso da lagosta, instituída pela Portaria 221/2021 do governo federal. A norma estabelece as regras para a pescaria de lagosta, incluindo as orientações sobre o período de defeso. Leia também Quando acaba a piracema em 2025? Quem são os pescadores de lagosta do Nordeste; conheça histórias Brasil pesca mais peixe do que a natureza consegue repor Até o final de abril, nenhuma lagosta, não importa o tamanho, pode ser retirada do mar. Além da captura, ficam proibidos o transporte, o processamento e a comercialização das três espécies de lagostas: vermelha (Panulirus argus), verde (Panulirus laevicauda) e pintada (Panulirus echinatus). Somente será permitido o comércio de lagostas já armazenadas em estoque previamente declarado ao Ministério da Pesca e Aquicultura. O objetivo é proteger os ciclos de reprodução, crescimento ou migração de algumas espécies. Cadu Villaça, presidente do Coletivo Nacional da Pesca e da Aquicultura (Conepe), diz que o defeso é imprescindível para preservar o futuro do recurso biológico e do setor pesqueiro, como atividade econômica e social. Segundo ele, o limite é imposto pela própria natureza. “Se você tirar mais do que a natureza consegue suprir, você vai minimizar o rendimento deste recurso. É o que o Brasil mais fez a vida inteira. Isso precisa mudar, esta conscientização precisa ser absorvida em toda a sociedade, da produção ao consumo.” Villaça diz que é muito comum encontrar lagostas à venda no período de defeso em feiras, barracas de praia e até em restaurantes renomados e essa venda ilegal abre oportunidade para que capturas ilegais encontrem demanda. O pescador artesanal e coordenador do Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Icapuí (CE), Tobias Soares, concorda. “Temos dois problemas aí: a pesca e o comércio ilegais. Porque para estar sendo vendida durante esse período, é porque, provavelmente, essa lagosta também foi pescada durante o defeso. E isso prejudica todos nós, pescadores, mas, principalmente a lagosta, porque ela precisa de tempo para se reproduzir, para se desenvolver, e aí então abastecer os novos ciclos de pesca”, disse ele em nota da Oceana, ONG de proteção dos mares. É comum encontrar a venda ilegal de lagostas no período de defeso em feiras, barracas de praia e até em restaurantes renomados Christian Braga/Oceana A cota estabelecida para este ano é a mesma do ano passado: 6.192 toneladas. Para o presidente do Conepe, esse número precisa ser revisto com urgência. Ele diz que já houve capturas anuais de 11 mil toneladas, mas a população de lagostas se estabilizou em apenas 5 mil. “Há potencial para elevar a 8 mil, mas com equilíbrio e atenção. Para isto precisamos permitir que haja "sobras" de biomassa. Hoje, a maior parte da captura é de lagostas jovens, com menor potencial reprodutivo. Não tem mais as matrizes poderosas. Temos que tirar menos por um tempo para gerar poupança.” Martin Dias, diretor científico da Oceana, diz que, com a comercialização ilegal das lagostas, as demais medidas adotadas pelo governo para a recuperação dos estoques, como é o caso do limite de pesca, ficam com sua efetividade reduzida. “A nossa expectativa é que todos os atores envolvidos com a cadeia produtiva possam se comprometer para realmente mudar essa cultura. Os estabelecimentos precisam se opor, se recusar a vender, mas os turistas e os moradores também não podem aceitar o produto, caso ele seja oferecido, porque, muitas vezes, isso se dá também pelo comércio clandestino. A proteção das espécies é uma responsabilidade de todos nós.” Outros pescados Nesta sexta-feira (31/1), o MPA publicou ainda portaria com os limites de captura de atuns, espadartes e tubarão-azul pelas embarcações de pesca brasileira no mar territorial, na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e nas águas internacionais neste ano. Essa pesca segue acordo fechado na Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT). Para a espécie albacora-branca (Thunnus alalunga), o limite é de 3.040 toneladas; Para o albacora-bandolim (Thunnus obesus): 6.287; o espadarte (Xiphias gladius) do Atlântico Sul: 2.889; o espadarte do Atlântico Norte 50; já o limite do tubarão-azul (Prionace glauca) é 3.481 toneladas.