Produtores gaúchos querem securitização para dívidas por conta do clima

Projeto de lei criaria um programa para as dívidas da agropecuária gaúcha de até R$ 60 bilhões Impactados por perdas causadas pela seca em safras consecutivas e uma enchente sem precedentes em 2024, produtores rurais gaúchos articularam com o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) a apresentação de um projeto de lei para criar um programa de securitização para as dívidas da agropecuária gaúcha de até R$ 60 bilhões. Leia também Onda de calor agrava estiagem e pode elevar prejuízos em lavouras do RS Calor superior a 40 graus põe em risco lavouras de soja no Rio Grande do Sul Falta de chuva no RS: 'não tenho nem ânimo de olhar a lavoura', diz produtor O Estado enfrenta nova estiagem e altas temperaturas neste início de ano que já impactam no resultados de algumas lavouras, como mostrou a Globo Rural. A proposta será protocolada nesta quinta-feira (6/2) no Senado Federal e apresentada em evento da Associação dos Produtores de Soja do Rio Grande do Sul (Aprosoja-RS) em Porto Alegre nesta tarde. O projeto prevê prazo de 20 anos para o pagamento das dívidas, bonificação de até 30% para credores adimplentes e taxa de juros que varia de 1% a 3% ao ano. O texto ainda cria um fundo garantidor para as operações e uma nova linha de crédito específica para o público atendido. A proposta permite que as dívidas sejam convertidas em títulos lastreados pelo Tesouro Nacional até o limite de R$ 60 bilhões, para garantir as operações de alongamento dos saldos, com condições especiais de pagamento e comercialização no mercado financeiro. Os papéis públicos poderão ser emitidos para garantir o valor total das operações ou o valor da equalização decorrente da mudança de vencimento do passivo. Serão contempladas operações de custeio, investimento e comercialização contratadas até 30 de junho de 2025. Dívidas de Cédulas de Produto Rural (CPRs) bancárias e outros títulos também poderão ser incluídas, além de contratos já judicializados. O teto de renegociação proposto é de R$ 5 milhões e inclui dois anos de carência. O projeto contempla produtores rurais, cooperativas agropecuárias e agroindústrias que tiveram perdas desde 2021, desde que estejam em municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública ou que os prejuízos sejam comprovados por laudo técnico. O Fundo Garantidor para a Securitização das Dívidas Rurais (FGSDR), previsto no projeto, será mantido por meio de recursos provenientes dos próprios produtores rurais, que deverão destinar 0,2% do valor da produção para o fundo. O mecanismo pode contar ainda com a participação de recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Não há previsão de quanto o fundo poderia arrecadar. O projeto de lei também prevê a criação de uma linha de crédito especial, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para a recuperação de solo e para investimentos em irrigação. A sugestão é que linha ofereça juros de até 5% ao ano. Para Heinze, a proposta oferece condições de recuperação para esses produtores afetados pelo clima de forma recorrente. A aprovação e implementação de um programa como esse, no entanto, dependerão de intensa articulação com o governo federal. “Este é um texto inicial que atende às necessidades dos produtores e preserva a produção de alimentos. O próximo passo é articular sua aprovação e realizar um trabalho de sensibilização junto ao governo federal. Os produtores gaúchos necessitam desse tempo para recuperar as perdas causadas pelas chuvas e secas que devastaram as condições de trabalho no Rio Grande do Sul”, afirmou o senador. A proposta inclui também mecanismos que asseguram a manutenção do acesso ao crédito aos produtores gaúchos, sem penalidades bancárias, prorrogação automática de 12 meses em caso de novo evento climático e exclusão das parcelas cobertas pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O saldo devedor será apurado segundo as normas fixadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Segundo o texto, serão contempladas no processo de securitização as dívidas com bancos públicos, privados, cooperativas financeiras e agentes financeiros autorizados. “A medida se fundamenta em experiência bem-sucedida da securitização anterior - leis nº 9.138/1995 e 10.437/2002 -, que estabeleceram modelos de renegociação com prazos diferenciados, juros subsidiados e mecanismos de incentivo à adimplência”, diz a justificativa do projeto. “O modelo ora proposto avança ao incorporar novas salvaguardas, oferecendo uma solução mais moderna e ajustada à realidade atual do setor agropecuário”, completa. Regras As regras gerais preveem até 20 anos para pagamento da dívida, com dois anos de carência. As taxas de juros propostas são de 1% ao ano para beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), 2% para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e 3% para os demais pr