Audiência pública para a primeira concessão da Hidrovia do Rio Paraguai foi realizada

Infraestrutura Audiência pública para a primeira concessão da Hidrovia do Rio Paraguai foi realizada Essa será a primeira concessão de uma hidrovia brasileira. Consulta pública se estende até 23 de fevereiro de 2025 Agência Gov | via Antaq 06/02/2025 15:23 Divulgação Audiências públicas precedem concessão da Hidrovia do Paraguai Brasília, 06/02/2025 - A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizou, nesta quinta-feira (6), a Audiência Pública 18/2024, que trata do aprimoramento dos documentos e da modelagem proposta para a concessão da Hidrovia do Paraguai. Essa será a primeira concessão hidroviária do Brasil e representa um marco para o setor. A licitação garante, além de ganho em eficiência logística, a diminuição das emissões de gases de efeito estufa. O diretor-geral da Agência, Eduardo Nery, falou sobre a importância da hidrovia do ponto de vista de movimentação de cargas, do escoamento da safra brasileira e da integração com os países da América do Sul. Ele também mencionou que o “potencial de vias navegáveis chega a 60 mil quilômetros e atualmente nós só navegamos em 19 mil quilômetros - um terço do potencial - e de modo ineficiente. O que se busca com o modelo de concessões das hidrovias é que a gente tenha essas vias mais adequadas, eficientes e seguras”. Por sua vez, o diretor da ANTAQ, Alber Vasconcelos, que relatou o processo que trata da concessão, destacou que “chegou o momento da gente mostrar a importância da navegação e do setor aquaviário. Não somente para a comunidade local mas também para o Brasil e para os mercados internacionais” Alber completou explicando que o projeto de concessão “é 100% verde, ambientalmente viável e tem elementos de resiliência climática. Estamos olhando para a questão ambiental, por isso, esse é um projeto que está muito bem estruturado. O rio já é navegável, mas a concessão vai permitir que o mercado e os usuários tenham previsibilidade na navegação”. No total, durante a audiência, 20 pessoas contribuíram de forma oral presencialmente e online. O período da consulta pública se estende até o dia 23 de fevereiro de 2025. Durante a audiência também estavam presentes os diretores da ANTAQ Wilson Lima Filho e Flávia Takafashi; o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; a secretária-executiva do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), Mariana Pescatori; o secretário Nacional de Hidrovias do MPor, Dino Antunes; e outras autoridades do setor aquaviário. Contribuições A documentação completa, incluindo minutas jurídicas relativas à Audiência Pública nº 18/2024 estão disponíveis neste link . Confira a apresentação do projeto de concessão aqui . As contribuições poderão ser encaminhadas até as 23h59 do dia 23 de fevereiro de 2025, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso. Será permitido anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos exclusivamente através do e-mail: anexo_audiencia182024@antaq.gov.br , mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso. O envio do anexo em e-mail não dispensa o envio da contribuição por escrito no formulário eletrônico. Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ. Sobre a concessão A Hidrovia do Rio Paraguai compreende o trecho entre Corumbá (MS) e a Foz do Rio Apa, localizada no município de Porto Murtinho (MS), e o leito do Canal do Tamengo, no trecho compreendido no município de Corumbá. A extensão total do projeto é de 600 km. Nos primeiros cinco anos de concessão, serão realizados serviços de dragagem, derrocagem, balizamento e sinalização adequados, construção de galpão industrial, aquisição de draga, monitoramento hidrológico e levantamentos hidrográficos, melhorias em travessias e pontos de desmembramento de comboio, implantação dos sistemas de gestão do tráfego hidroviário, incluindo Vessel Traffic Service (VTS) e River Information Service (RIS), além dos serviços de inteligência fluvial. Essas melhorias vão garantir segurança e confiabilidade da navegação. O investimento direto estimado nesses primeiros anos é de R$ 63,8 milhões. O prazo contratual da concessão é de 15 anos com possibilidade de prorrogação por igual período. Tarifa baixa e gratuita Ainda segundo a modelagem, foi definido que somente será feita a cobrança de tarifa para a movimentação de cargas quando a concessionária entregar os serviços previstos na primeira fase do contrato. Em relação ao transporte de passageiros e de cargas de pequeno porte não haverá cobrança de tarifa. A previsão de tarifa, pré-leilão, é de até R$1,27 por tonelada de cargas. O critério de licitação pode ser menor tarifa, por isso, esse valor ainda