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Governo renegociará dívidas e cria linha emergencial para produtores afetados pela seca
08deFevereirode2024ás15:42 O Governo Federal anunciou hoje (dia 8) a criação de uma linha de crédito emergencial para os agricultores familiares, do Nordeste e do Norte de Minas Gerais, que tiveram perdas na produção, em decorrência da seca severa que atinge as regiões, provocadas pelo fenômeno El Niño. Além disso, foi divulgado que o governo renegociará a dívida destes agricultores. O anúncio foi feito pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A linha de crédito será operacionalizada pelo Banco do Nordeste (BNB). O crédito emergencial, que será concedido de acordo com o enquadramento de renda do produtor, será destinado especificamente para os produtores de municípios que estejam em situação de emergência ou estado de calamidade pública decretada por causa da seca. A medida, segundo o governo, beneficiará cerca de 130 mil agricultores familiares. Por sua vez, a renegociação, cujas normas estão apresentadas na mesma medida, pode abranger cerca de 586 mil contratos e envolver até R$ 8,2 bilhões. Variação O crédito emergencial varia de R$ 10 mil a R$ 80 mil; com taxas de juros entre 0,5% a até 8% ao ano. Outra novidade é que esse crédito tem prazo de pagamento de cinco anos e carência de 12 meses. O desconto para quem fizer o pagamento em dia (rebate) chega a 40%, no caso dos agricultores familiares do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que pertencem aos grupos B e A/C. No caso dos agricultores familiares que não se enquadram nesse grupo, o desconto é de 25%. Governo de MG suspende cobrança de ICMS de produtores impactados pela seca
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