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PeixeBR questiona importação de 25 toneladas de tilápia do Vietnã
Brasil não possui acordo sanitário para compra do peixe do país asiático, de acordo com a entidadez A Associação Brasileira de Piscicultura (PeixeBR) cobrou do governo federal uma explicação sobre o registro de importação de um lote de 25 toneladas de tilápias congeladas do Vietnã em dezembro de 2023. A entidade quer saber de houve análise de risco sanitário na entrada do peixe no território nacional. Saiba-mais taboola O Brasil não possui acordo sanitário para a compra do peixe do país asiático, de acordo com a entidade. A possibilidade de abertura deste mercado, levantada no ano passado, gerou preocupação no setor produtivo. Em audiência no Senado Federal e em notas oficiais, o ministro da Pesca, André de Paula, foi categórico ao negar a existência de negociações para a importação de tilápia do Vietnã. Nesta terça-feira (16/01), a PeixeBR questionou os ministérios da Agricultura e da Pesca sobre o assunto, mas ainda não teve resposta. “Não temos conhecimento de nenhum acordo sanitário com Vietnã para a tilápia, desconhecemos a existência de ARI (análise de risco de importação) para a tilápia. Existia uma para o peixe panga, que do ponto de vista sanitário não tem validade, pois são espécies diferentes”, disse Francisco Medeiros, presidente da PeixeBR à reportagem. O Código de Saúde Animal Aquática da Organização Mundial de Saúde Animal (Onsa) recomenda a Análise de Risco de Importação por espécie, explica o dirigente. A entidade quer saber se o lote importado passou pelas análises de risco sanitários necessárias para garantir a segurança para consumo. “Também temos muitas dúvidas sobre o custo da importação, tendo em vista que os valores pagos são inferiores ao custo de produção no Brasil. Isso é dumping”, aponta Medeiros. A preocupação do setor também é econômica. O Brasil é o quarto maior produtor mundial de tilápia. “Não temos desabastecimento, o setor está crescendo, produtores e indústrias fazendo investimentos. É a proteína animal que mais cresceu percentualmente nos últimos sete anos”, acrescentou. Apesar de ser um volume pequeno importado até agora, Medeiros reforça o receio com o desestímulo ao piscicultor brasileiro com a entrada de produtos concorrentes. A produção nacional de tilápia em 2022 foi de 550 mil toneladas, com Valor Bruto da Produção (VBP) da espécie de R$ 5,4 bilhões. A importação de tilápia está registrada no Comex Stat, sistema do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Foram importadas 25 toneladas da espécie em dezembro de 2023, ao custo de US$ 118,1 mil, cerca de R$ 570 mil no câmbio atual. Um documento enviado pelo Ministério das Relações Exteriores encaminhado ao Ministério da Pesca em dezembro de 2023 confirma que “não há negociação em curso de acordo comercial com o Vietnã” e diz que o Itamaraty “não tem conhecimento de negociações de natureza sanitária centradas na abertura de mercado para tilápias com aquele ou com outros países”. Uma fonte do governo disse que desde 2014 há uma permissão para importação de pescados em geral de outros países, mas que a compra não pode ultrapassar 10% do volume da produção nacional para casos como o da tilápia. O Ministério da Agricultura é o responsável pela inspeção e fiscalização desses produtos. Consultados pela reportagem, os ministérios ainda não responderam.
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