IPI Verde privilegia carro com etanol e prejudica montadoras chinesas
19/02/2024 IPI Verde privilegia carro com etanol e prejudica montadoras chinesas IPI Verde - Foto Reprodução - Pexels Prestes a ser publicada, a regulamentação do programa Mover (Mobilidade Verde) traz pontos que contrariam montadoras e importadores de carros híbridos e elétricos. As questões estão relacionadas ao IPI Verde, a nova forma de cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados. A Folha teve acesso à proposta que deve constar no programa. As informações mostram que os carros híbridos a gasolina terão de pagar imposto mais alto do que os modelos flex convencionais (sem nenhum tipo de eletrificação). Já os modelos híbridos flex poderão pagar menos imposto que os carros 100% elétricos —medida que, em um primeiro momento, beneficia a Toyota. A marca japonesa é a única que possui essa opção: as versões Hybrid da linha Corolla, nas carrocerias sedã e Cross. A publicação é aguardada para esta semana, e há montadoras segurando o anúncio de investimentos para logo após a divulgação, que será feita pelo Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), pasta sob a responsabilidade do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Uma delas é a própria Toyota, que planeja um aporte adicional ao anunciado em abril de 2023 (R$ 1,7 bilhão). Em nota, a montadora afirma que não comenta planos futuros. O grupo Stellantis também aguarda as regras para divulgar um novo ciclo de investimentos no Brasil. Em agosto, a empresa confirmou que seus primeiros automóveis híbridos flex chegarão ao mercado neste ano. As regras tributárias estabelecidas no programa Mover vão privilegiar os carros que podem rodar com etanol em qualquer configuração —mesmo que sejam menos eficientes que modelos a gasolina. O projeto faz sentido por se tratar de um combustível de origem renovável, mas discrepâncias em relação a alguns modelos preocupam principalmente as montadoras chinesas. BYD e GWM, que iniciarão a produção no Brasil entre o fim de 2024 e o início de 2025, ainda não oferecem modelos capazes de rodar com etanol, portanto se tornarão menos competitivas diante das empresas que já produzem no país. Além disso, as novas regras de tributação se somam à retomada gradativa do Imposto de Importação. Outro ponto que está sendo questionado é a tributação com base na potência dos motores. Por exemplo: um carro com 200 cv de alta eficiência energética estará sujeito a uma alíquota mais alta do que a de um modelo da mesma categoria com 150 cv. medição das emissões de carbono-Foto Marcelo Camargo Agência Brasil A medição das emissões de carbono "do poço à roda" considera todo o ciclo da fonte de energia utilizada; o mesmo se aplica a outras fontes propulsoras, como bateria elétrica. Ricardo Bastos, presidente da ABVE (Associação Brasileira do Veículo Elétrico), tem criticado as escolhas feitas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao definir as regras do Mover. "Não é IPI Verde, não há nenhuma transformação. Está muito claro que o plano atende a interesses específicos." O executivo diz que, ao incluir dados de potência entre os fatores determinantes para a tributação, a indústria volta no tempo. "A discussão não é mais potência, mas, sim, sobre eficiência e autonomia. É retornar ao início dos anos 1990, repetir o que ocorreu com o carro 1.0, que engessou a indústria", diz Bastos. Se a tabela apresentada às montadoras for mantida, carros híbridos plenos a gasolina —como o Honda Civic ou o Kia Niro— estarão sujeitos a uma alíquota que poderá variar de 10,5% a 17,5%, dependendo dos padrões de avaliação estabelecidos pelo IPI Verde. Com as normas vigentes hoje, o tributo tem valor médio oscilando entre 7% e 10%, segundo a ABVE. Já um carro flex convencional poderá ter uma tarifa a partir de 3%. Nesse caso, a alíquota máxima será de 6%. Se o modelo for híbrido flex, como as versões disponíveis do Corolla, o IPI poderá ser zerado ou chegar até o teto de 1%. No caso dos modelos 100% elétricos, a tributação poderá chegar a 6%, com possibilidade de isenção para modelos que se enquadrem nas novas regras. Picapes a diesel também serão beneficiadas: a alíquota prevista varia de 3,6% a 10,1%, sendo inferior ao praticado anteriormente, quando poderia atingir 19%. Bastos acredita que alguns números devem mudar, principalmente os relacionados aos carros híbridos a gasolina. Segundo o presidente da ABVE, o Mdic viu que há uma distorção nessa parte das alíquotas. A pasta não antecipa informações sobre os critérios que serão adotados, mas confirma os pontos que farão parte das avaliações: combustível, consumo, potência, segurança veicular e reciclabilidade. Além das montadoras envolvidas, setores relacionados à mobilidade elétrica aguardam a regulamentação do programa Mover. "A falta de clareza na tributação é o freio de mão para que os investimentos em estações de recarga ainda sejam tímidos e no modelo gratuito, sem a velocidade que o motorista de carro elétrico merece", diz Danilo Guastaplagia, CEO da Go Electric —empresa do grupo
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