Aberto o prazo para empresas enviarem relatório de comercialização de medicamentos
Agricultura Aberto o prazo para empresas enviarem relatório de comercialização de medicamentos O envio do relatório é condição para que as empresas possam ajustar os preços de medicamentos em 2024 19/02/2024 10:54 Foto: Arquivo/Agência Brasil A Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED) informa que o Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos (Sammed) já está disponível para envio do relatório de comercialização referente ao segundo semestre de 2023. O envio pode ser feito entre as 00h01min desta segunda-feira (19/2) e as 23h50min do dia 20 de março de 2024. Os relatórios enviados após o prazo definido não serão recebidos. Destaca-se que farão jus ao ajuste máximo de preços de medicamentos em 2024 apenas as empresas que tiverem encaminhado o competente relatório de comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), na forma do Comunicado 11 da CMED , de 12 de agosto de 2015. O envio do relatório deve ser realizado por meio do Sammed. Orientações de preenchimento e envio estão disponíveis no manual do Relatório de Comercialização. Para acessá-lo, clique aqui . Dúvidas poderão ser enviadas para sammed@anvisa.gov.br. Para que sua mensagem seja tratada com mais agilidade, inclua a seguinte informação no título da mensagem: [SCMEDCOMERCIALIZAÇÃO-2024-2s2023-DÚVIDA]. monitoramento da aplicação do desconto mínimo obrigatório para compras públicas. Os demais canais de atendimento da Anvisa também estão disponíveis para o registro de dúvidas. Regulação de preços A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) é o órgão interministerial responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil e a Anvisa exerce o papel de Secretaria-Executiva da Câmara. A CMED estabelece limites para preços de medicamentos, adota regras que estimulam a concorrência no setor, monitora a comercialização e aplica penalidades quando suas regras são descumpridas. É responsável também pela fixação e monitoramento da aplicação do desconto mínimo obrigatório para compras públicas. Por: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Edição: Yara Aquino Link: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2024/empresas-devem-enviar-relatorio-de-comercializacao-de-medicamentos A reprodução é gratuita desde que citada a fonte
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