CNA pede suspensão de exigência de registro de atividade pesqueira para aquicultores

CNA pede suspensão de exigência de registro de atividade pesqueira para aquicultores
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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu ao governo federal para suspender a obrigatoriedade do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) para aquicultores. A medida consta na Portaria Interministerial 5/2026, publicada nesta >>>

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