Decisão do STF sobre lei de Mato Grosso que invalida Moratória da Soja entra em vigor

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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (9/2), no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), a decisão, votada no início de novembro de 2025, de manter a constitucionalidade da Lei nº 12.709/2024, de Mato Grosso, que veda a concessão d >>>

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