Justiça decide que Fundação Florestal não tem competência legal para gerir áreas de pesquisa e conservação no Estado de SP

Agosto 2, 2026 - 10:18
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Ação foi proposta pelo PROAM contra decreto publicado pelo Governo do Estado de SP em 2020. A Justiça de São Paulo declarou a nulidade do Decreto Estadual nº 65.274/2020 e reconheceu que o Governo do Estado de SP (Governo João Dória) extrapolou os limites >>>

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Fonte: Revista de Agronegócios (Continue lendo)