Ministros do STF formam maioria para manter lei anti-moratória no MT

Nov 4, 2025 - 16:45
Ministros do STF formam maioria para manter lei anti-moratória no MT
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria nesta segunda-feira (3/11) para manter a constitucionalidade da Lei nº 12.709/2024, de Mato Grosso, que veda a concessão de incentivos fiscais estaduais a empresas integram a Moratória da S >>>

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Fonte: Globo Rural (Continue lendo…)