Novo marco temporal: inconstitucionalidade também por desproporcionalidade e irrazoabilidade

Mai 5, 2026 - 13:08
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Por Renato Buranello e  Georges Humbert A controvérsia em torno do marco temporal da posse indígena ingressou em uma nova fase. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) afastar a tese no julgamento do RE 1.017.365 (Tema 1.031), em 2023, e — mais recentemente >>>

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