Resex Jaci-Paraná e a expansão da apropriação privada sobre áreas protegidas na Amazônia – Delson Xavier*

Mar 12, 2026 - 14:15
Resex Jaci-Paraná e a expansão da apropriação privada sobre áreas protegidas na Amazônia – Delson Xavier*
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PORTO VELHO – Uma análise crítica sobre a omissão histórica do Estado, a vedação ao retrocesso ambiental e os limites constitucionais da regularização de ocupações em unidades de conservação, a partir do debate travado na ADI 7.819 e do precedente recente >>>

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Fonte: Expressão Rondônia (Continue lendo)