STF declara constitucionais leis estaduais que retiram incentivos fiscais de empresas participantes da Moratória da Soja

Agosto 12, 2026 - 18:18
STF declara constitucionais leis estaduais que retiram incentivos fiscais de empresas participantes da Moratória da Soja
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No julgamento das ADIs 7774 e 7775, por ampla maioria, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade das leis estaduais que vedam a concessão de incentivos fiscais e de terrenos públicos a empresas que participem de acordos comerciais capaze >>>

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Fonte: Aprosoja Brasil (Continue lendo)