STF julga uso de créditos de ICMS por distribuidoras de combustíveis

Out 23, 2025 - 12:15
STF julga uso de créditos de ICMS por distribuidoras de combustíveis
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga se as distribuidoras de combustíveis podem manter créditos de ICMS oriundos de operações dentro do mesmo estado antes da saída interestadual do produto. O julgamento é realizado no plenário virtual que vai até sexta- >>>

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