ARTIGO – PSA: a regulamentação chegou. O desafio agora é fazê-la funcionar
15/06/2026 - 17:48
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Cinco anos após a publicação da Lei nº 14.119/2021, o governo federal finalmente editou o Decreto nº 13.018/2026, regulamentando a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PF >>>
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