CCJ aprova projeto que reduz burocracia para venda de alimentos da agricultura familiar

08/07/2026 - 20:09
CCJ aprova projeto que reduz burocracia para venda de alimentos da agricultura familiar
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 3.509/2023, que estabelece novas regras para o controle sanitário e a comercialização de produtos alimentícios coloniais ou >>>

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