Cidades afetadas por fenômenos climáticos são dispensadas de licenças ambientais para reconstrução

18/08/2026 - 18:39
Cidades afetadas por fenômenos climáticos são dispensadas de licenças ambientais para reconstrução
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Pacote incluiu obras de cascalhagem, como a recuperação de estradas rurais, e ações para reconstrução e/ou substituição de pontes e residências. Portaria é válida por 180 dias e abrange áreas urbanas e rurais de municípios em situação de emergência homolo >>>

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