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Justiça federal anula multa ambiental de R$ 5 milhões aplicada pelo Ibama a produtor rural

27/08/2026 - 10:21
Justiça federal anula multa ambiental de R$ 5 milhões aplicada pelo Ibama a produtor rural
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Sentença reconheceu a prescrição da pretensão punitiva e a paralisação do processo administrativo por mais de três anos; atuação da advogada agroambiental Sheila Domenciano foi decisiva para afastar a penalidade e seus atos de cobrança >>>

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