Nova lei separa aquicultura da pesca e reduz exigências para produção em Minas Gerais

23/07/2026 - 17:54
Nova lei separa aquicultura da pesca e reduz exigências para produção em Minas Gerais
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Minas Gerais publicou, nessa quarta-feira (22), a Lei nº 25.999 que estabelece a política estadual de aquicultura e criou um novo marco regulatório para o setor – que agora terá regras próprias. A medida é crucial para os produtores porque desvincula o ma >>>

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