STF derrubou cobrança do Funrural, mas restituição enfrenta obstáculos, diz avogada

16/10/2026 - 23:20
STF derrubou cobrança do Funrural, mas restituição enfrenta obstáculos, diz avogada
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Foto: Pixabay Especialista recomenda identificar recolhimentos, autuações e processos anteriores a 2018 enquanto regras permanecem indefinidas >>>

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