Comissão aprova regularização de ocupações de boa-fé em florestas públicas

10/06/2026 - 16:12
Comissão aprova regularização de ocupações de boa-fé em florestas públicas
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A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 4.745/2025 que estabelece regras para a regularização fundiária de ocupações de boa-fé em Florestas Públicas Não Destinadas da União. A proposta, de aut >>>

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